????Vereador denuncia falta de pagamento do Fundeb e cita possível crime de responsabilidade

O vereador Capitão Carpê formalizou uma denúncia ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) na última quarta-feira (20), solicitando uma investigação sobre a não realização do pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos professores da rede municipal de ensino.

O prefeito David Almeida (Avante) anunciou na terça-feira (19) que o repasse federal do Fundeb em 2023 foi menor em comparação ao ano anterior, justificando que, devido a essa redução, o abono não seria efetuado aos profissionais do magistério.

De acordo com o parlamentar, é imperativo que haja transparência em relação ao valor recebido e como esses recursos foram utilizados pelo executivo municipal.

“A prefeitura deve estar totalmente comprometida em fornecer esclarecimentos sobre os valores recebidos e os respectivos gastos. Não basta o prefeito conceder uma entrevista e declarar que não realizará o pagamento. Transparência é essencial, algo que tenho insistido vigorosamente na Câmara Municipal, mas lamentavelmente a atual gestão optou por ignorar”, afirmou Carpê.

Na denúncia apresentada, o vereador destaca ainda que a má destinação dos recursos do Fundeb pode caracterizar crime de responsabilidade, configurando desvio de verbas públicas destinadas à Educação Básica.