DEPOIMENTO: Especialistas divergem sobre decisão de Bolsonaro de faltar ao depoimento na PF

Bolsonaro deveria depor ontem às 14h, mas não compareceu. Em seu lugar, o advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, entregou um agravo regimental alegando que o chefe do Executivo tem direito a se ausentar no depoimento, levando em consideração decisões anteriores da Corte de 2018 que versam que a condução coercitiva é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si próprio. O documento foi encaminhado ao STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira (29) mesmo o pedido do presidente, feito pela AGU, para não prestar depoimento presencial à Polícia Federal no âmbito da investigação sobre supostos vazamentos de documentos sigilosos. O magistrado reiterou que o presidente preste oitivas presencialmente.

Ao não comparecer ao depoimento na Polícia Federal sobre o vazamento de dados do inquérito sigiloso, o presidente Jair Bolsonaro descumpriu uma decisão judicial — no caso, do Supremo Tribunal Federal. A atitude caracterizaria um crime de responsabilidade, pelo qual o chefe do Executivo está sujeito a processo de impeachment, conforme avaliam especialistas.

Para o cientista político do Insper Leandro Consentino, no entanto, “hoje não parece haver clima para impeachment, sobretudo porque Bolsonaro tem base parlamentar que o apoia e por estarmos próximos das eleições”. “Também não há qualquer tipo de interesse dos outros setores do Congresso, nem mesmo a oposição. Para a oposição, hoje, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva frequentando as pesquisas numa liderança bastante confortável, ninguém quer mexer no jogo eleitoral”, acrescentou.

O advogado criminalista Bernardo Fenelon tem outro entendimento. Ele enfatizou que o presidente está na figura de investigado e não de testemunha. Por isso, de fato, tem direito constitucional ao silêncio, o que pode ser entendido de forma extensiva como o direito de não prestar depoimento.

Marco Aurélio disse que não viu motivo para a instauração do inquérito. “Eu atribuí tudo, àquela altura, a um arroubo de retórica, porque ninguém coloca em dúvida o nosso sistema de urnas eletrônicas. Ele apenas se manifestou. E nós estamos em uma democracia, muito embora as opiniões não nos agradem”, ressaltou. “Não é motivo, a meu ver, para instaurar um inquérito para o presidente da República. Seria gastar munição de alto calibre.”

O ministro aposentado destacou que a postura de Bolsonaro acaba provocando crises. “Não sei qual é o efeito eleitoral disso junto àqueles que possam sufragar”, afirmou. “Vai ser um ano complicado. É preciso dar um desconto, não se pode levar tudo a ferro e fogo. Tudo é potencializado como se fosse o fim do Brasil. Ele colocou em dúvida, paciência. Deixe que os cidadãos em geral julguem a fala dele.”

Com informações do Correio Braziliense