ACA denuncia Login por descumprir decisão sobre “taxa da seca” e caso gera revolta em Brasília

A denúncia da Associação Comercial do Amazonas (ACA) contra a empresa Log-In Logística Integrada, por descumprir decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que proíbe a cobrança do Adicional Temporário de Seca (ATS) — a chamada “taxa da seca” — ganhou grande repercussão e chegou ao Congresso Nacional.

A empresa afirmou, em comunicado, que vai recorrer da decisão e pretende cobrar retroativamente os valores caso a medida seja revertida. Diante disso, o deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) criticou duramente a postura da companhia durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29). Segundo ele, a cobrança representa um “absurdo” e demonstra desrespeito a uma decisão regulatória.

“Essa taxa é uma invenção para extrair lucros de operações já subsidiadas destas empresas que fazem o transporte logístico para Manaus. É um absurdo, é uma extorsão que estão querendo fazer”, afirmou o parlamentar.

A declaração ocorre após a Antaq suspender a cobrança do Adicional Temporário de Seca, que ficou popularmente conhecido como “taxa da seca”. Diante do possível descumprimento da determinação, a ACA ingressou com um pedido formal junto à Agência solicitando a aplicação de penalidades e medidas cautelares contra a empresa.

Pauderney também afirmou que vai atuar no Congresso Nacional para barrar a medida e garantir o ressarcimento aos empresários que, segundo ele, foram “extorquidos” por cobranças abusivas.

ACA defende interesses do Amazonas

Em nota, a Associação Comercial do Amazonas reafirmou seu compromisso histórico de defender com firmeza, técnica e vigilância os interesses da Zona Franca de Manaus e dos consumidores amazonenses.

“Ao longo de 154 anos de atuação, a ACA não admitirá qualquer prática que onere de forma indevida o setor produtivo ou a população do Estado do Amazonas”, diz o comunicado.

Outro lado

Em nota oficial, a Log-In Logística Integrada informou que vai suspender temporariamente a cobrança da taxa, mas pretende recorrer da decisão da Antaq. A empresa também afirmou que, em caso de reversão da medida, poderá cobrar retroativamente os valores que deixaram de ser pagos. Veja na íntegra.

“A Log-In Logística Integrada informa que tomou conhecimento da deliberação da ANTAQ que determinou a suspensão imediata da cobrança do Adicional Temporário de Seca (ATS).

Reforçamos que estamos adotando as medidas cabíveis para reverter a deliberação, uma vez que entendemos que foram utilizadas premissas equivocadas e genéricas, sem considerar a particularidade da operação nessa região. As restrições de navegabilidade permanecem evidenciadas, inclusive por registros oficiais da Capitania dos Portos de Manaus, que atestam as limitações enfrentadas neste período de estiagem na região amazônica.

Diante desse cenário, a Log-In suspenderá temporariamente a cobrança do ATS em documentos emitidos a partir de 29/10/2025, em cumprimento à decisão da Agência.

Entretanto, caso a decisão venha a ser revertida ou modificada pelas instâncias competentes, a Log-In reserva-se o direito de restabelecer a cobrança e de aplicar retroativamente o ATS em relação ao período de suspensão. Assim, ao solicitar bookings de/para Manaus durante esse período, o cliente declara estar ciente e de acordo que o valor do ATS será devido e cobrado retroativamente, caso a medida seja suspensa.

Seguimos comprometidos com a transparência e com a continuidade das operações na região, sempre pautados pela segurança da navegação e pela regularidade dos serviços prestados.”

Veja documentos