Às pressas, CMM altera lei para conseguir aprovação de empréstimo de R$ 620 milhões

Os vereadores aprovaram nessa segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei que altera a legislação sobre empréstimos da Prefeitura de Manaus, após o empréstimo de R$ 620 milhões não ser liberado. O projeto foi aprovado às pressas em regime de urgência.

O empréstimo foi travado pelo Tesouro Nacional após ser identificado irregularidades para análise. A proposta foi enviada no mesmo dia pelo prefeito Renato Junior, onde propôs alterações na Lei Municipal 3.478/2025m que autorizava a contratação de R$ 2,5 bilhões. A principal mudança foi a revogação de um artigo que permitia que os bancos debitassem valores diretamente das contas da prefeitura.

De acordo com o Tesouro Nacional, a legislação municipal não pode autorizar instituições financeiras a fazer esse tipo de operação, devendo conceder autorizações ao Poder Executivo, e não aos bancos. Além de impedir a cobrança de dívidas em contas diferentes das previstas em contrato.

A rapidez de tramitação do projeto chamou atenção dos vereadores tanto da base quanto da oposição, que criticaram a superficialidade de detalhamento do projeto para a destinação dos recursos. Já a base do prefeito, defendeu que houve apenas um “ajuste” na legislação, não se tratando de novo empréstimo.

Empréstimo

A Prefeitura de Manaus pediu aval da União para contratar um empréstimo de R$ 620 milhões junto ao Banco do Brasil. A justificativa é de que o valor será usado para amortização de dívidas públicas e investimentos em infraestrutura para a capital amazonense.

O pedido foi feito em 9 de abril, três dias após a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) arquivar uma proposta anterior feita pela prefeitura no valor de R$ 650 milhões – R$ 30 milhões a mais que a nova solicitação.

A autorização é necessária porque o governo federal atua como garantidor da operação — sem essa autorização, o dinheiro não é liberado.