PL que previa isenção de IPTU em ruas precárias não avanço na Casa
Projetos de impacto travam enquanto outras pautas avançam na CMM
Enquanto muitos projetos considerados de baixo impacto prático na vida dos manauaras avançam diariamente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), outras propostas com potencial de gerar efeitos diretos para a população acabam barradas na Casa.
Um exemplo desse contraste é o Projeto de Lei nº 545/2025, que previa a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas com infraestrutura precária. A proposta não avançou nas comissões e acabou sendo arquivada.
Se aprovado, o projeto poderia beneficiar milhares de moradores da capital que convivem diariamente com ruas tomadas por buracos, crateras e falta de infraestrutura adequada, mas que continuam obrigados a pagar o imposto anualmente, sob pena de acumular multas e juros em caso de inadimplência.
Projetos considerados sem relevância avançam
Por outro lado, propostas consideradas por parte da população como de menor relevância seguem avançando normalmente na Câmara Municipal, mesmo sem gerar impactos significativos no cotidiano dos moradores.
A criação de datas comemorativas, por exemplo, é uma pauta frequente no Parlamento Municipal e costuma avançar sem maiores dificuldades.
Recentemente, o vereador Aldenor Lima apresentou um projeto que institui o Dia Municipal do Gato, com o objetivo de conscientizar sobre a proteção e o combate aos maus-tratos contra os animais.
Embora a proposta carregue uma causa considerada importante por defensores da proteção animal, muitos manauaras classificaram a iniciativa como de menor prioridade diante dos desafios enfrentados pela cidade, como problemas de infraestrutura, mobilidade urbana, saúde e segurança pública.
O contraste entre projetos que tratam de demandas estruturais e propostas voltadas à criação de datas comemorativas reacende o debate sobre as prioridades legislativas da Câmara Municipal de Manaus e sobre quais pautas devem receber maior atenção dos parlamentares.
