TRE-AM flagra carros de aplicativo com propaganda eleitoral irregular em Manaus

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) identificou dois veículos de transporte por aplicativo circulando com propaganda eleitoral durante fiscalização realizada na última sexta-feira (28), em Manaus. Os casos foram registrados e os condutores notificados pela Justiça Eleitoral.

A operação teve como foco o combate à propaganda eleitoral irregular em carros utilizados para transporte de passageiros por plataformas digitais.

No início de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que veículos utilizados nesse tipo de serviço não podem circular com adesivos de propaganda eleitoral. Apesar de serem particulares, a Corte considerou que os automóveis são bens de uso comum para fins eleitorais por permanecerem acessíveis ao público.

Motoristas relataram promessa de pagamento

Em uma das abordagens, a fiscalização encontrou propaganda de um candidato a deputado estadual na carroceria de um veículo. Segundo o TRE-AM, a motorista confirmou que trabalhava pelas plataformas Uber e 99 e relatou ter recebido promessa de pagamento pela divulgação, embora o valor ainda não tivesse sido repassado.

No segundo caso, outro veículo foi encontrado com propaganda de um candidato ao parlamento estadual. O motorista informou que estava ativo na plataforma 99 e declarou que “trabalhava com o candidato” e aguardava pagamento pela publicidade.

Conforme o relato do condutor à fiscalização, o material teria sido fornecido pelo comitê de campanha, onde os adesivos também teriam sido aplicados.

Além da proibição relacionada ao uso desses veículos para propaganda, a legislação eleitoral veda publicidade paga em bens particulares mediante pagamento, contraprestação ou promessa de vantagem financeira.

As duas ocorrências foram registradas, com notificações e coleta de materiais para análise e adoção das medidas cabíveis pela Justiça Eleitoral.

Fiscalização percorreu bairros de Manaus

A operação começou às 8h, com saída da sede do TRE-AM, na avenida André Araújo. A equipe seguiu até a avenida Santos Dumont, nas proximidades do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, onde foi montado um ponto de fiscalização.

Posteriormente, os agentes realizaram patrulhamento pelos bairros Redenção, Alvorada e Dom Pedro. A operação foi encerrada ao meio-dia.

A fiscalização contou com apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Segundo o relatório da ação, não foram identificadas outras ocorrências de desinformação ou condutas consideradas irregulares durante o percurso.

Como denunciar

O TRE-AM orienta que cidadãos que identificarem carros de aplicativo circulando com propaganda eleitoral registrem fotos da placa e dos adesivos do veículo e, se possível, façam uma captura de tela do cadastro do automóvel no aplicativo.

O material pode ser encaminhado à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, utilizado para o recebimento de denúncias relacionadas a irregularidades durante o período eleitoral.