Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado (19); entenda o motivo

Candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19), salvo em caso de flagrante delito. A regra começa a valer 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, conforme estabelece o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A proteção está prevista no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral. A legislação estabelece que candidatos passam a contar com essa garantia nos 15 dias anteriores à eleição. Para o primeiro turno de 2026, o período vai de 19 de setembro até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.

O candidato pode ser preso em flagrante?

Sim. A regra não representa imunidade absoluta. Durante o período, candidatas e candidatos poderão ser presos caso sejam flagrados cometendo um delito.

O Código Eleitoral também determina que, ocorrendo uma prisão durante o período protegido, a pessoa deverá ser imediatamente conduzida à presença do juiz competente. Caso seja constatada ilegalidade na detenção, o magistrado deverá determinar seu relaxamento e promover a responsabilização de quem realizou a prisão irregular.

A restrição busca resguardar o processo eleitoral contra detenções que possam interferir indevidamente na disputa e no exercício das atividades de campanha. O TSE já explicou que a norma também procura evitar o uso de prisões como instrumento para afastar candidatos da campanha.

Regra para eleitores começa depois

Para eleitoras e eleitores, a proteção começa mais tarde. A partir de 29 de setembro — cinco dias antes do primeiro turno — também haverá restrições às prisões e detenções. Nesse caso, porém, existem três exceções previstas no Código Eleitoral: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A regra valerá até 6 de outubro.

Primeiro turno será em 4 de outubro

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no domingo, 4 de outubro. Os brasileiros irão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, dois senadores por estado e pelo Distrito Federal, além de deputados federais, estaduais e distritais.

Caso seja necessário segundo turno para presidente ou governador, a votação será realizada em 25 de outubro. Para os candidatos que participarem dessa etapa, a restrição às prisões volta a valer a partir de 10 de outubro, novamente com exceção dos casos de flagrante delito.

Imagem produzida com ajuda de IA