Medida foi tomada após a entidade não comprovar o restabelecimento das recargas do Passe Livre
Justiça determina bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram até retomada do Passe Livre Estudantil
A Justiça do Amazonas determinou nesta sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), até que as recargas do Passe Livre Estudantil sejam restabelecidas em toda a frota de transporte coletivo em Manaus.
A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, do juiz Ronnie Stone. Segundo o magistrado, o bloqueio foi determinado porque o Sinetram não cumpriu, dentro do prazo, uma decisão anterior que ordenava a retomada das recargas, mesmo após a aplicação de multa.
O juiz destacou ainda a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 8 e 15 de novembro, e o encerramento do ano letivo.
A decisão veio após o impasse entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas, sobre o custeio das passagens dos estudantes. Segundo o Sinetram, os repasses do Passe Livre Estudantil dependeria do recebimento dos valores correspondentes aos benefícios.
Outra Vara assume o caso
Na mesma decisão, a Justiça reconheceu a conexão do processo com uma Ação Civil Pública que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus e também trata da questão do transporte escolar.
Com isso, o processo será remetido à 2ª Vara para evitar decisões conflitantes e permitir a reunião dos dois processos. Antes do envio, no entanto, o juiz determinou o bloqueio dos ativos do Sinetram.
A entidade poderá se manifestar sobre a medida e demonstrar, por exemplo, se os valores bloqueados estão vinculados à remuneração das concessionárias ou ao custeio operacional do sistema de transporte coletivo. O sindicato também poderá pedir a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia judicial de valor equivalente.
