Lei Seca começa às 2h deste domingo (4) no Amazonas; veja as regras

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) estabeleceram a Lei Seca para o primeiro turno das Eleições 2026. O consumo de bebidas alcoólicas ficará proibido em todo o estado das 2h às 17h deste domingo (4), dia da votação.

A determinação consta na Portaria Conjunta nº 959/2026 e abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais abertos ao público.

A medida foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.

Descumprimento pode configurar crime

De acordo com a portaria, quem descumprir a determinação poderá responder pelo crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Ao justificar a restrição, o TRE-AM e a Segurança Pública apontaram que o consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições pode causar transtornos, afetar a ordem dos trabalhos eleitorais e interferir no exercício do voto.

A portaria também menciona que a aplicação da Lei Seca em eleições anteriores apresentou resultados na redução de ocorrências e na contenção de distúrbios em locais de votação.

Regra também valerá no segundo turno

Caso seja necessário segundo turno nas Eleições 2026, marcado para 25 de outubro, a Lei Seca será aplicada novamente em todo o Amazonas.

Nesse caso, a proibição também começará às 2h e permanecerá em vigor até as 17h do dia da votação.

O primeiro turno acontece neste domingo (4). Em Manaus e na maior parte dos municípios amazonenses, a votação será realizada das 7h às 16h. Em 11 municípios que seguem o fuso horário do Acre, as urnas estarão abertas das 6h às 15h, no horário local.