Justiça derruba liminar e autoriza pregão do Senado para comprar iPhones

A liminar havia sido concedida na ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL)

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) derrubou, na tarde desta quinta-feira (19), a liminar que suspendia o pregão estimado em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de iPhones para senadores. A liminar foi concedida na ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

Na quarta-feira (18/11), a 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal havia suspendido o pregão após pedido de Nikolas.

Ao derrubar a liminar, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso afirmou que a “paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa”.

“A urgência da providência, por fim, encontra-se caracterizada pela proximidade das datas estabelecidas para disponibilização dos equipamentos e início da prestação dos serviços, considerando-se que a conclusão do procedimento licitatório representa apenas uma das etapas necessárias à efetiva implantação da contratação. A manutenção da decisão impugnada durante período indeterminado poderá reduzir substancialmente o tempo disponível para a execução dessas providências, com repercussões sobre a transição contratual e o funcionamento administrativo do Senado Federal”, diz trecho da decisão.

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