Antaq barra empresas de cobrar “taxa da seca” com operações no Amazonas

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) proibiu e suspendeu a cobrança da conhecida “taxa da seca” feitas por empresas de navegação em rotas com origem ou destino em Manaus e no Amazonas, por falta de comprovação dos custos, diante da seca que atinge o estado.

As empresas de navegação que foram impedidas de realizar a cobrança da sobretaxa são: CMA CGM, ONE, Maersk, Aliança e a MSC. Segundo a Agência Nacional, os fatores que levaram à suspensão de cobrança de taxa foram, a insuficiência dos elementos apresentados, falta de comprovação de compatibilidade entre os custos e o valor pretendido e a falta de comprovação de custos de transbordo.

Já as empresas Hapag-Lloyd, Norcoast, Log-In e Mercosul Line, foram permitidos a executar a cobrança, no entanto, com restrições de acordo com as condições específicas apresentadas pelas empresas, e estabeleceu exigências para a cobrança.

Solicitação à ACA

A Antaq solicitou colaboração da Associação Comercial do Amazonas (ACA) para que encaminhe informações sobre cobranças feitas sem homologação ou fora dos parâmetros, com o envio de faturas, conhecimentos de transporte e comunicados de cobranças da LWS para a comunicação à agência.

Em nota encaminhada, a associação esclareceu que as suspensões ou autorizações de cobranças de taxas, cabe exclusivamente à Antaq, que avalia documentos, verifica o cumprimento dos requisitos técnicos e delibera sobre a regularidade de cada sobretaxa.

E afirmou que continuará acompanhando os processos administrativos, em conjunto com sua assessoria jurídica, respeitando as competências do órgão regulador e defendendo a transparência, a segurança jurídica e os interesses do setor produtivo e da economia amazonense.