E afirmou que as cobranças feitas em frente à sede do governo hoje, é legítima mas que não são atribuições do estado
Governo do Amazonas reafirma regularidade do Passe Livre e que transporte público é atribuição da prefeitura
O Governo do Amazonas, por meio de nota oficial encaminhada ao Foco no Fato, em meio ao impasse do Passe Livre Estudantil e do Sinetram, nesta segunda-feira (9), reafirmou que conforme posicionamento anterior, sua responsabilidade é garantir o benefício aos estudantes da rede estadual. E declarou que o transporte público da capital é atribuição da Prefeitura de Manaus.
O Executivo estadual afirmou que os repasses referentes ao Passe Livre Estudantil estão regularizados e que o montante de aproximadamente R$ 4 milhões será realizado do mês de novembro.
E ressaltou que o suposto valor dito de forma errônea pelo Sinetram de R$ 300 milhões, está sob análise judicial. E que a manifestação realizada em frente à sede do governo nesta segunda é legítima, porém que as feitas não são de responsabilidade do Executivo estadual.
Nota
O Governo do Estado reitera o posicionamento anterior em relação ao impasse envolvendo o passe-livre e o Sinetram e ressalta que sua responsabilidade se limita ao custeio do benefício destinado aos estudantes da rede estadual de ensino. A gestão, a operação, a manutenção, a fiscalização e a garantia da regularidade do serviço de transporte coletivo urbano de Manaus são atribuições do Município, por meio dos órgãos competentes.
O Governo reafirma que os pagamentos referentes à gratuidade estudantil estão em dia e informa que um novo repasse, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, referente ao mês de novembro, será realizado na próxima semana.
Desde que a atual gestão estadual assumiu, já foram pagos R$ 27 milhões. O passivo cobrado pelo Sinetram, que a entidade afirma, erroneamente, ser de quase R$ 300 milhões, está sob análise judicial.
O Governo ressalta que há uma determinação judicial que obriga o Sinetram a retomar a oferta do serviço de gratuidade da passagem aos estudantes da rede estadual de ensino, sob pena de sanções, determinação que vem sendo descumprida.
O Governo ressalta, ainda, que a manifestação dos trabalhadores do sistema, realizada em frente à sede do Executivo estadual, na manhã desta segunda-feira (9), é legítima, mas eventuais cobranças do setor relacionadas à tarifa de ônibus não são de responsabilidade do Governo do Estado do Amazonas.
