Vereador pede prisão do presidente do Sinetram por não retomar Passe Livre Estudantil

O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) formalizou uma representação junto ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas solicitando a prisão de César Tadeu Teixeira, diretor-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

O pedido tem como base o descumprimento deliberado de decisão judicial que obriga a concessionária a restabelecer o Passe Livre Estudantil na capital.

A crise teve início em 2 de novembro de 2026, quando o Sinetram suspendeu as recargas de forma unilateral, alegando impasses financeiros com o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus. Em resposta a uma ação da Defensoria Pública, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou, no dia 4 de novembro, o restabelecimento do sistema no prazo de 24 horas, estipulando multa diária de R$ 50 mil. Contudo, mesmo após a intimação judicial no dia 5, o Sinetram emitiu nota pública afirmando que os créditos só voltariam após o recebimento dos recursos, negando-se a cumprir a ordem.

No documento protocolado no Ministério Público, Guedes destaca a gravidade da situação às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cujas provas ocorrem nos dias 8 e 15 de novembro. O parlamentar ressalta que o Passe Livre viabiliza o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola, caracterizando-se como serviço público de caráter essencial.

“A controvérsia entre entes e empresas não autoriza o SINETRAM a converter os estudantes em instrumento de cobrança, nem a descumprir ordem judicial em vigor”, argumenta Guedes (Republicanos) na representação oficial.

O vereador aponta que a conduta da diretoria da entidade configura crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

Além da prisão e da instauração de inquérito policial contra o responsável, Rodrigo Guedes (Republicanos) solicita ao Ministério Público que atue para garantir a continuidade do transporte gratuito aos estudantes e endosse medidas coercitivas mais severas, como a majoração das multas e a manutenção do bloqueio de R$ 5 milhões já determinado pela Justiça contra a concessionária.