Lula nomeia Maria Benigno como juíza titular do TRE-AM; mulheres são maioria no Pleno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Maria Auxiliadora dos Santos Benigno para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na classe dos juristas. A nomeação foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), por meio de decreto presidencial.

Maria Benigno ocupará a vaga deixada por Giselle Falcone Medina, cujo mandato terminou em março de 2026. Com a nomeação, o tribunal reforça a presença feminina em seu Pleno, que já conta com maioria de mulheres, conforme informações divulgadas pelo TRE-AM.

A nova titular exerceu o cargo de juíza substituta da Corte Eleitoral no biênio 2024–2026. Em fevereiro deste ano, também integrou a lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o preenchimento da vaga.

Atuação na Justiça Eleitoral

Em entrevista, Maria Benigno afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido durante sua atuação como substituta, com atenção à celeridade processual e à segurança jurídica.

“Dando celeridade aos processos que chegam ao gabinete, mas também preservando a segurança jurídica”, declarou.

A magistrada também destacou o respeito às decisões colegiadas, às prerrogativas da advocacia e ao devido processo legal. Sobre o papel da Justiça Eleitoral no Amazonas, ressaltou a importância de garantir o direito de escolha dos eleitores, inclusive nas localidades mais distantes do estado.

“A democracia existe para isso, para garantir a legitimidade da vontade do eleitor, que deve sempre ter liberdade para escolher. O nosso tribunal sempre dá a devida importância às particularidades da nossa Amazônia”, afirmou.

Combate à violência política de gênero

Entre as prioridades apontadas pela nova juíza está a promoção da igualdade de participação das mulheres na política. Ela citou a atuação da Justiça Eleitoral em processos relacionados a fraudes à cota de gênero e defendeu o fortalecimento de medidas contra a violência política de gênero.

“Também quero fortalecer o combate à violência política de gênero e a efetividade das cotas de gênero e de raça”, declarou.

Maria Benigno também mencionou a importância do diálogo com a advocacia e da participação nas atividades da Escola Judiciária Eleitoral. Ao falar sobre a nova função, destacou o compromisso com a independência, a transparência e o respeito à Constituição e às instituições.

Formação e trajetória profissional

Formada em Direito e em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Maria Benigno possui pós-graduação em Direito Eleitoral e em Mediação, Conciliação e Arbitragem. Atualmente, é mestranda em Direito pela UFAM, na área de Constitucionalismo e Direitos na Amazônia.

Na advocacia, atuou entre 2008 e 2024 no assessoramento de campanhas eleitorais e na representação judicial de candidatos e partidos.

Também presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) entre 2013 e 2021. É integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e do Instituto PARLA, além de atuar como professora de Direito Eleitoral em cursos de pós-graduação.