PGR pede arquivamento total do inquérito das fake news

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, parecer em que se posiciona a favor do arquivamento do inquérito das fake news, que tramitou por sete anos no gabinete de Alexandre de Moraes. A Procuradoria argumenta que a investigação já cumpriu seu objetivo e não deve se prolongar por mais tempo.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) é sigiloso, pois foi apresentado no processo que deu origem ao inquérito, atualmente sob sigilo no Supremo.

Ao todo, há 104 procedimentos relacionados ao Inquérito das Fake News, incluindo petições e investigações preliminares. Por decisão de Fachin, eles deixaram de ficar sob responsabilidade de Moraes e passaram à Presidência da Corte.

Entre esses procedimentos, há uma apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. Recentemente, Fachin arquivou uma investigação contra o pastor Silas Malafaia que teve origem no Inquérito das Fake News.

As ações penais relacionadas ao inquérito que já tinham denúncia recebida, porém, continuam sob responsabilidade de Moraes. Fachin também determinou a preservação dos atos praticados pelo ministro até 9 de setembro.

O pedido de Gonet ainda não foi analisado por Fachin.