Restabelecimento aconteceu após determinação da Justiça do Amazonas
Estudantes podem solicitar passagens do Passe Livre a partir desta terça (17)

Os estudantes da rede estadual de educação já podem solicitar os créditos do Passe Livre Estudantil a partir desta terça-feira (17). O comunicado foi enviado através do aplicativo Cadê Meu Ônibus na noite dessa segunda, podendo solicitar até 48 passagens por aluno.
Para solicitar os créditos, os estudantes devem acessar o site estudantes.manaus.am.gov.br, e seguir as orientações para garantir a gratuidade.
A quantidade de créditos corresponde a duas passagens por dia, referente aos 24 dias restantes do ano letivo.
Determinação
O restabelecimento das passagens do transporte coletivo aos estudantes, aconteceu após determinação da Justiça do Amazonas nessa segunda.
A decisão atende parcialmente aos pedidos apresentados pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), que acionou a Justiça após a suspensão do benefício, ocorrida em 2 de novembro. A medida estabelece o prazo de 24 horas, a contar da intimação, para que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) restabeleçam as recargas.
A determinação estabeleceu que o Governo do Amazonas deverá custear provisoriamente o benefício, antecipando R$ 3 milhões referentes a novembro, no prazo de 24 horas após a intimação, e outros R$ 3 milhões, relativos a dezembro, até o dia 5 do mesmo mês.
Em nota, o Sinetram informou que cumpriria a decisão judicial. Segundo o sindicato, seriam disponibilizados 48 créditos por estudante habilitado, correspondentes a duas passagens diárias durante os 24 dias letivos restantes de 2026.
Pela decisão, caberá ao IMMU emitir as autorizações necessárias para a operação do benefício, enquanto o Sinetram deverá executar as recargas. O Estado também deverá encaminhar a relação atualizada dos estudantes beneficiários, sem que a ausência desse documento impeça ou atrase o cumprimento da ordem judicial.
Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil para o Sinetram e de R$ 50 mil para o IMMU, separadamente, limitada a R$ 1 milhão para cada um.










