Em parceria com MPF e outros órgãos, MPAM lança cartilha com foco nos direitos de crianças e adolescentes indígenas

Documento possui orientações para profissionais que atuam em acolhimento de crianças e adolescentes indígenas em famílias substitutas

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Resultado de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), oTribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a cartilha “Crianças e adolescentes indígenas em famílias substitutas” foi oficialmente apresentada e lançada na manhã desta segunda-feira (16). O evento foi realizado no Auditório Gebes de Mello Medeiros, localizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

A obra busca orientar profissionais do sistema de Justiça que atuam nos processos de acolhimento de crianças e adolescentes indígenas em famílias substitutas, de forma que as decisões respeitem os direitos dos povos indígenas, sua identidade étnica e cultural e suas origens.

Com diretrizes sobre a legislação aplicável, a identificação da identidade indígena, os procedimentos necessários e estudos antropológicos com participação de diversos órgãos como a Funai, a iniciativa busca também fortalecer a atuação integrada entre as instituições.

Na abertura, a promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), destacou a importância do trabalho em rede e da necessidade de um olhar integral para tudo o que faz parte da vida da criança ou do adolecente indígena, sua família, seus saberes e suas histórias.

“Precisamos reconhecer que essa decisão de proteção pode alcançar muito mais do que o lugar onde essa criança vai morar, afetando seu pertencimento e a continuidade de sua vida. Daí a importância de, antes de serem tomadas decisões, nós ouvirmos todos os órgãos que fazem parte dessa rede de proteção”, comentou a promotora.

Além da promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, também compuseram a mesa de honra do evento a procuradora da República do MPF, Janaína Gomes Castro e Mascarenhas; a procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues; o diretor de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Funai, Edson Ferreira; e a especialista em Indigenismo da Coordenadoria Regional da Funai, Adelaide Moraes da Mota.

De acordo com a procuradora da República do MPF, Janaína Gomes Castro e Mascarenhas, a cartilha nasceu em razão da dificuldade dos profissionais da Justiça em entender a visão intercultural e antropológica que é necessária para a atuação em casos envolvendo crianças e adolescentes indígenas. “Temos que buscar ao máximo manter aquela criança dentro do seu contexto cultural, que é o que já está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, declarou a procuradora.

Confira a cartilha na íntegra, disponível neste link: https://www.mpam.mp.br/caoinf-publicacoes

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