DENÚNCIA: Roberto Jefferson se torna réu no STF

A ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-deputado Roberto Jefferson teve novo capítulo. A maioria dos ministros da Corte votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente nacional do PTB, que agora se torna réu.

Jefferson vai responder por homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra o patrimônio público. O STF também determinou que o processo seja encaminhado à Justiça Federal — sem cargo público, o ex-deputado não tem mais foro por prerrogativa de função (o chamado foro privilegiado).

Roberto Jefferson também responderá por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional (LSN), revogada recentemente, mas que ainda estava em vigor na época da denúncia. Segundo esse entendimento, o ex-deputado teria tentado impedir, com uso de violência ou grave ameaça, o livro exercício dos Poderes.

O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, apontou que os discursos de Jefferson “atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo”.

Dos 11 ministros do Supremo, seis já se manifestaram de forma favorável ao recebimento da denúncia: além de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento teve início nesta sexta-feira, 18, no plenário virtual do STF.

O recebimento da denúncia não significa a condenação de Jefferson. O caso ainda deverá ser julgado pela Justiça Federal. Para a maioria dos ministros do STF, a PGR reuniu elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.

Roberto Jefferson ainda é alvo de um inquérito do STF que apura supostos atos antidemocráticos. O ex-deputado teve a prisão convertida em domiciliar em 24 de janeiro por problemas de saúde.

Jefferson foi preso, por ordem de Moraes, em agosto do ano passado. Em outubro, diante de outros problemas de saúde, o ex-parlamentar chegou a ser internado no Hospital Samaritano da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, mas acabou voltando para o presídio.

Moraes já havia determinado o afastamento de Jefferson da presidência do PTB, posto que ocupava antes de ser preso.

Fonte: Revista OESTE