Foto enviada ao FOCO por internauta no Rio de Janeiro mostra mensagem que transforma a discussão sobre terrenos de marinha em acusação contra o senador.
A que ponto chegam as fake news? Cartaz acusa Flávio de querer cobrar entrada nas praias cariocas
Uma acusação direta, exposta na orla, sem fonte, referência ou identificação dos responsáveis. Uma fotografia enviada por um internauta ao FOCO NO FATO, segundo ele registrada no Rio de Janeiro, mostra um cartaz com a frase: “Flávio Bolsonaro quer que você pague para entrar na praia”.
O material atribui ao senador uma intenção que não demonstra. Não apresenta declaração de Flávio defendendo cobrança de ingresso nem aponta um dispositivo que estabeleça pagamento para frequentar praias.
A mensagem remete à polêmica sobre a PEC 3/2022, conhecida como “PEC das Praias”, relatada pelo senador. A proposta trata da transferência de terrenos de marinha da União para estados, municípios e particulares. Até o Ministério da Gestão, contrário à medida, reconhece que o texto não menciona a privatização das praias.
Transformar essa discussão em uma suposta proposta de cobrança de entrada distorce o conteúdo do debate. Uma coisa é questionar os efeitos da transferência de terrenos; outra é apresentar como fato uma intenção sem demonstrar sua origem.
A legislação brasileira assegura o acesso público às praias. O artigo 10 da Lei 7.661/1988 garante acesso livre, ressalvadas situações específicas de segurança nacional e áreas protegidas. Também proíbe ocupações que impeçam ou dificultem a passagem da população.
Em parecer apresentado em dezembro de 2024, Flávio incluiu uma disposição para reforçar essa garantia. Conforme registro da Agência Senado, o texto afirmava que as praias permaneceriam bens públicos e vedava usos do solo que impedissem ou dificultassem o acesso.
A proposta, entretanto, tem críticas que merecem ser examinadas. O Ministério da Gestão alerta que empreendimentos privados em terrenos próximos ao litoral podem dificultar o acesso na prática. Esse risco constitui uma controvérsia relevante, mas não comprova a afirmação de que Flávio pretende cobrar ingresso dos banhistas.
O cartaz fotografado substitui essas diferenças por uma frase alarmista. Sem explicar a proposta ou apresentar evidências, associa o nome do senador a uma cobrança que o material não demonstra existir.
A imagem não permite identificar quem produziu, financiou ou afixou o cartaz. Também não comprova ligação com a campanha do PT ou uma distribuição coordenada. Esses pontos permanecem a apurar.
Criticar uma proposta faz parte da democracia. Atribuir a um adversário uma intenção sem apresentar provas compromete o debate e desinforma o eleitor.
