???? Coluna 09 de Senador Plínio Valério | Tema: É preciso acompanhar com atenção os recursos do Fundo da Amazônia

Após o segundo turno das eleições presidenciais, os dois maiores financiadores do Fundo Amazônia – Noruega e Alemanha – anunciaram a retomada dos investimentos no Fundo. É uma boa notícia. Afinal, o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. A intenção foi confirmada pelo secretário do Ministério alemão para cooperação e Desenvolvimento já durante a abertura da COP-27.

 A medida é positiva por significar ingresso de recursos na região Norte, em atividades que oficialmente visam à preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida de sua população. De acordo com nota técnica do BNDES encaminhada ao Senado, atendendo ao pedido de informações por mim apresentado, desde a criação do Fundo, em 2008 até 2019, quando suas atividades foram provisoriamente suspensas, ingressou no País por essa via o equivalente a 1 bilhão e 288 milhões de dólares.

Devemos, porém, acompanhar com atenção a aplicação desses recursos, para que seja feita de forma correta e para que beneficiem o maior número possível de beneficiários – que devem ser os moradores da Amazônia. Digo isso porque não se conhecem os números certos das pessoas que constituem o público-alvo dos projetos aprovados.

De acordo com o BNDES, ao longo de todos esses anos as pessoas diretamente beneficiadas por atividades apoiadas de produção sustentável somam 162.195. A população da Amazônia legal hoje supera os 28 milhões. Muitos dos projetos, embora custosos, atingem muito pouca gente. Tomo como exemplo um projeto apresentado como de “fortalecimento da gestão territorial e ambiental de terras indígenas”, que recebeu quase R$ 16 milhões. Seu público alvo se limitava a 8.800 pessoas.

Há ainda uma concentração de recursos nas mãos umas poucas entidades. Dou aqui um exemplo apenas, entre muitos. Uma ONG brasileira recebeu R$ 31 milhões e 600 mil para apenas dois projetos em unidades de conservação.

O Tribunal de Contas da União já apurou irregularidades no uso de recursos do Fundo Amazônia distribuído pelo BNDES a organizações não-governamentais. Nessa investigação está, por exemplo, contrato que rendeu R$ 19 milhões a uma ONG dedicada a trabalho indigenista. Auditoria do Ministério do Meio Ambiente revela que não foi possível encontrar os beneficiários de tanto dinheiro.

O relator de investigações do TCU sobre esses projetos dirigidos à Amazônia, ministro Vital do Rego, revelou que, em um grupo de dez ONGs que tiveram suas contas examinadas, a totalidade delas admitiu que gastava ao menos 80% das verbas do Fundo em atividades-meio, ou seja, em sua própria remuneração, apropriando-se dos recursos.

É por isso que, mesmo aplaudindo a retomada dos trabalhos do Fundo Amazônia, recomendo que se confira prioridade ao acompanhamento minucioso desses gastos, para garantir que o dinheiro chegue a seu público-alvo, que são as mulheres e os homens da Amazônia.

Não podemos admitir que, com tanto dinheiro investido, as famílias da nossa região, que dela cuidam e a preservam, recebam uma bolsa de apenas 50 reais por mês.

Senador Plínio Valério