Aliados traem Lula: Braga e Omar votam para reduzir pena de Bolsonaro e condenados do 8/1

Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) ajudaram a impor uma nova derrota ao governo Lula (PT). Eles votaram pela derrubada do veto presidencial ao chamado “PL da Dosimetria”, ou seja, na prática ambos foram a favor da redução da pena dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, inclusive beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação contrária chama atenção, uma vez que os parlamentares são aliados de primeira hora do presidente Lula, que havia vetado o texto integralmente, ou seja, não concorda com a redução das penas. O senador Plínio Valério também votou pela derrubada.

O presidente Lula já havia sofrido uma derrota acachapante após o Senado Federal rejeitar o nome de Jorge Messias — indicado por ele — ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (29). É a primeira vez em 132 anos.

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários. Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os condenados, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL nº 2.162/2023 foi incluído como pauta única na sessão, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardavam análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), apresentou questão de ordem contra a votação do PL, por entender que outros vetos teriam preferência, mas o pedido foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas. Se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro e os generais golpistas que tentaram implantar um golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice, previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe, ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim; ditadura, nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).*