Decisão não cabe mais recurso. Prefeitura vai ter 60 dias para apresentar levantamento das áreas e cumprir a decisão sob pena de multas diárias Após 13 anos com embates na Justiça, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, ganhou contra a …
???? Após 13 anos, MPAM ganha na Justiça ação contra a Prefeitura de Manaus para retirada de famílias de áreas de risco
Decisão não cabe mais recurso. Prefeitura vai ter 60 dias para apresentar levantamento das áreas e cumprir a decisão sob pena de multas diárias
Após 13 anos com embates na Justiça, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, ganhou contra a Prefeitura de Manaus, uma ação civil pública determinando que a mesma retire imediatamente moradores de dezenas áreas de risco na capital, principalmente, das zonas Norte e Leste.
O juiz em exercício da Vara de Meio Ambiente, Glen Hudson Paulain Machado, acatou o pedido do promotor Paulo Stélio Guimarães, cujo resultado foi divulgado nesta quarta-feira, 15, pelo Ministério Público. A decisão não cabe mais recurso e determina que a Prefeitura apresente em 60 dias um levantamento do local e identificação das famílias a serem beneficiadas com a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
De acordo com o promotor Paulo Stélio, o Ministério Público pede, primeiro, a identificação das áreas de riscos na cidade de Manaus, em especial algumas áreas de “risco iminente” enumeradas pelo órgão ainda em 2010 para retirada imediata dessas famílias. “Nas áreas onde pode ser feito trabalho de engenharia para dar seguranças as pessoas, também foi pedido a realização dessas obras. Se nós tivermos uma política pública voltada a habitação popular, acredito que muitas situações parecidas com essas não voltarão a acontecer, principalmente após a união do Município, Estado e União”, comentou por meio de um vídeo.
O promotor destacou ainda que decisão vem em momento crítico e que não pode ser mais adiado. “ Pensamos que com essa tragédia (deslizamento que culminou com oito mortes no último domingo, 12), o Poder Público possa tirar alguns ensinamentos e se sensibilize. Estamos diligentes e vamos continuar cobrando essa nova situação que ocorreu no dia 12. Ainda não chegou a minha promotoria e assim que chegar, vou ver a possibilidade de juntar ao processo em andamento. Caso contrário, irei entrar com nova ação contra o município”, garantiu Paulo Stélio.
O levantamento feito pelo MPAM há 13 anos contempla áreas de risco no: Parque Mauá (Rua do Amaral e Tiradentes); São José Operário (Rua Londres); Conjunto Francisca Mendes/ Cidade Nova (Rua 89); Mauazinho (Rua Magalhães e Beco Magalhães, Rua Santa Luzia, Beco Santa Luzia); Conjunto Nova Cidade/Cidade Nova (Rua San Augustin); Nova Esperança (Rua Beira Rio); Santa Inês (Rua 3); Jorge Teixeira (Rua Curitiba); Nova Vitória (rua Mirra); João Paulo (Rua Corintios); Cidade de Deus (Rua Alumínio); João Paulo II (Rua Mangarataia); Nova Vitória (Rua Salvador).
