???? PL que prevê educação financeira nas escolas da rede estadual de ensino é aprovado

O projeto é de autoria conjunta dos deputados estaduais Débora Menezes e Dr. George Lins

Com a proposta de implantar a educação financeira nas escolas da rede pública estadual de ensino, o Projeto de Lei nº 258/2023, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), em conjunto com o deputado Dr. George Lins (União), foi aprovado nesta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

“Este projeto é de extrema importância, pois sabemos que muitas pessoas não sabem como lidar com dinheiro e, com as devidas orientações, desde cedo, um jovem, por exemplo, saberá como organizar as suas finanças, para que servem e como fazer um planejamento orçamentário individual ou familiar, além de despertar para o empreendedorismo e a economia criativa, e principalmente entender as relações de consumo”, pontua Débora Menezes.

A deputada destaca ainda os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada no mês de abril, dando conta de que 78,3% das famílias brasileiras estão endividadas.

“Isto mostra a necessidade das pessoas terem noções, ainda que básicas, sobre educação financeira. A falta de um planejamento orçamentário acaba prejudicando as finanças de quem não sabe se planejar dentro de seu orçamento, colaborando para o endividamento desnecessário”, observa.

Implantação
Conforme a proposta, a implantação da educação financeira nas escolas da rede estadual de ensino será executada pela Secretaria de Educação e Desporto (Seduc) e pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), que ficará responsável pela realização de cursos com carga horária e em módulos previamente por ele definidos, nas dependências das unidades de ensino, no contraturno escolar, de acordo com cronograma aprovado pela Seduc.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, os módulos curriculares deverão abordar: matemática financeira, taxa de juros e inflação, relações de consumo, planejamento orçamentário individual e familiar, aplicações financeiras, empreendedorismo e economia criativa.