????Vereador Peixoto apresenta projeto para melhorar internet 5G em Manaus

Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Peixoto (Agir), que estabelece limite de até dois anos para licenciar as torres de transmissão do sinal de internet 5G, foi votado em caráter de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta semana.

O objetivo da proposta é ampliar o prazo para o licenciamento das torres que abrigam as antenas responsáveis pela transmissão do sinal, que hoje é de um ano a partir da publicação do licenciamento, para o limite de até dois anos.

O vereador foi procurado por representantes de operadoras de telefonia de Manaus, que solicitaram apoio da prefeitura para realizar ajustes na legislação. O motivo é que as empresas não estavam conseguindo regularizar seus serviços dentro desse período.

“As operadoras instalam as antenas 5G, que são acopladas em torres fixadas no solo. Quando ocorre o licenciamento das operadoras, a prefeitura cobra uma taxa. Essa cobrança é questionada pelas operadoras, e o prazo de um ano não foi suficiente para licenciar todas as torres, resultando em atrasos”, explica o vereador.

Peixoto também destaca que esse impasse afetou a qualidade do serviço, pois mesmo com um ano de vigência da lei, Manaus não teve melhora significativa no sinal de internet 5G.

“Manaus deveria ter mais antenas atualmente, porém temos menos do que o previsto. Para evitar problemas relacionados ao prazo estabelecido pela lei, apresentei esse Projeto de Lei Complementar para beneficiar nossa população. A prefeitura solicitou um prazo maior de mais um ano para que eles pudessem resolver essas questões junto às operadoras, de forma a resolver o problema o mais rápido possível”, afirma.