???? 8 de janeiro: PGR estuda oferecer acordo a manifestantes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda propor acordos de não persecução penal a 1.156 pessoas denunciadas por participação nas manifestações de 8 de janeiro, informou nesta sexta-feira, 11, o jornal O Globo.

Se adotada, a medida — sugerida sete meses depois da manifestação que terminou em vandalismo em Brasília — faria com que os acusados não fossem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, os manifestantes teriam de assinar um termo de culpa e se comprometer com a reparação do dano, o pagamento de multa e a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

O acordo de não persecução penal é possível para casos em que não há violência nem grave ameaça e cuja pena mínima é inferior a quatro anos de prisão. É justamente o caso de centenas de manifestantes, acusados de associação criminosa e incitação, cuja pena máxima é de três anos e seis meses. Nesses casos, quando há condenação, a pena é cumprida em regime aberto.

Segundo a reportagem, integrantes da PGR têm conversado com ministros do STF para avaliar essa possibilidade, que não incluiria quem se envolveu diretamente na invasão e na depredação dos prédios dos Três Poderes. A medida alcançaria, portanto, as pessoas acampadas em frente ao quartel do Exército, em Brasília, presas em 9 de janeiro, no dia seguinte à invasão, e as que não são acusadas de vandalismo.

OAB pediu ao STF acordo para os manifestantes do 8 de janeiro

Um pedido para que o acordo de não persecução penal fosse oferecido aos “incitadores”, como são chamados manifestantes que não invadiram os prédios públicos, foi formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao STF. “Pede-se que essa Corte lance mão desse importante instrumento de Justiça penal negociada, seja para oferecer uma resposta célere e efetiva à conduta apurada, seja para otimizar os recursos deste Supremo Tribunal Federal.”

Para os chamados executores, a pena pode chegar a 30 anos, segundo a PGR. Eles são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na segunda-feira 7, a PGR pediu ao Supremo, em alegações finais, que 40 réus nessas condições sejam condenados.

Fonte: Revista Oeste

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