Aleam: deputados aprovam mais de R$ 770 milhões em emendas para 2027

Os deputados estaduais do Amazonas, aprovaram nesta semana, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um aumento nos recursos destinados às emendas parlamentares para 2027, totalizando o valor de R$ 775 milhões. A proposta define metas e prioridades da administração pública estadual.

Cada deputado poderá indicar R$ 19,6 milhões em emendas impositivas, recurso obrigatório pelo Poder Executivo, atendendo a requisitos legais. O aumento aprovado, representa acréscimo de aproximadamente R$ 4 milhões por parlamentar, em relação a 2026.

O montante será direcionado a emendas impositivas, divididas entre individuais, sendo R$ 471,2 milhões e de bancada, a previsão é de R$ 304 milhões.

Os recursos somam R$ 471,2 milhões, mais R$ 304 milhões previstos para emendas de bancada, apresentada de forma conjunta pelos deputados, totalizando o montante de mais de R$ 770 milhões.

Como funcionam emendas parlamentares

As emendas parlamentares correspondem a uma parcela do orçamento público que os deputados podem destinar a projetos, obras e serviços específicos. Após a indicação, o governo deve executar os recursos, desde que a destinação esteja de acordo com a legislação e as regras orçamentárias.

Esse mecanismo amplia a participação dos parlamentares na definição da aplicação de parte dos recursos públicos estaduais.

Orçamento do estado

Para o exercício de 2027, o orçamento total previsto para o Estado do Amazonas é de aproximadamente R$ 38,43 bilhões, considerando a soma de todas as fontes de receita.

A arrecadação líquida de impostos e taxas (Receita Tributária Líquida – RTL), descontado o Fundeb, está estimada em R$ 17,63 bilhões, puxada pelo ICMS, que deve responder por R$ 15,02 bilhões.