????Suframa suspende incentivos fiscais de empresa da Zona Franca de Manaus

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) suspendeu por 90 dias os incentivos fiscais da empresa Evadin Indústria Amazônia S.A. A Portaria Suframa n° 1.001, do dia 31 de agosto de 2023 consta no Diário Oficial da União (DOU), dessa terça-feira (05).

A suspensão aconteceu em virtude do descumprimento da obrigação de investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico (P&D), conforme o Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, que trata do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca a investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

A Evadin produziu em 2020 em produtos de unidade digital de pequeno porte montada em mesmo corpo (UCP) e em impressora térmica, porém não investiu em pesquisa e desenvolvimento.

Segundo o Superintendente Adjunto da Superintendência de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica da Suframa, Waldenir Vieira, em caso da não regularização, a empresa terá os incentivos suspensos de forma definitiva.

“É algo muito raro de acontecer, mas acontece. As empresas são obrigadas a investirem em P&D, (pesquisa e desenvolvimento) ou PD&I (Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) e algumas vezes não fazem esse investimento, como é o caso desta empresa que já foi grande na Amazônia, mas hoje sofre com problemas”.

A Evadin, que está na Zona Franca de Manaus de 1972, está em processo de recuperação judicial desde de 2018. A empresa não se pronunciou até o momento após a decisão.

Veja decisão abaixo: