???? Projeto que esvazia Lei da Ficha Limpa é aprovado com voto de Alberto Neto e outros 6 deputados do Amazonas

O polêmico projeto de minirreforma eleitoral, que propõe alterações significativas na Lei da Ficha Limpa, foi aprovado com votos de sete deputados da bancada do Amazonas, incluindo uma adesão que surpreendeu muitos: o do Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Conhecido por ser um político que se identifica com a direita e frequentemente defende pautas ligadas à transparência e ao combate à corrupção, seu voto a favor da proposta causou estranheza.
O relator deste projeto é o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). As mudanças, se concretizadas, poderiam afetar a transparência e a responsabilidade das candidaturas eleitorais no Brasil.

Entre os principais pontos de alteração, o projeto visa esvaziar uma das chaves da Lei da Ficha Limpa: o período de inelegibilidade. Atualmente, políticos condenados à cassação de mandato permanecem inelegíveis pelo período restante do mandato, acrescido dos oito anos determinados pela Lei da Ficha Limpa. No entanto, com a nova proposta, a contagem da inelegibilidade se iniciaria a partir da perda do mandato, reduzindo substancialmente o tempo em que o político fica fora das eleições.

Os demais deputados que se posicionaram favoráveis ao projeto foram: Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Fausto Santos Jr. (União), Saullo Vianna (União), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).

Por outro lado, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania) foi o único representante da Bancada do Amazonas a se posicionar contra o projeto da minirreforma eleitoral, demonstrando resistência às alterações propostas.

A minirreforma não se limita a alterações na Lei da Ficha Limpa. O texto traz, também, a legalização das doações eleitorais via Pix, além de autorizar o uso de verbas do Fundo Partidário para garantir a segurança dos candidatos entre os dois turnos das eleições. Outro ponto controverso é a proibição do bloqueio judicial ou penhora dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, mesmo em casos de condenações.

Ainda sobre as mudanças propostas, o projeto determina que o transporte público seja gratuito no dia das eleições, facilitando o acesso às urnas, especialmente em regiões mais afastadas. Além disso, propõe a legalização das candidaturas coletivas nas disputas por cargos de deputado e vereador. Já em relação à pena para candidatos que utilizarem recursos ilegais, o projeto sugere a substituição da cassação por multas de até R$ 150 mil.

Esta minirreforma eleitoral é alvo de muitas críticas e debates, e sua aprovação sinaliza uma possível mudança no panorama político-eleitoral brasileiro nos próximos anos.