Partido apontou que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios
TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder político nas eleições preenche os requisitos legais.
O ministro determinou a notificação dos investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. Após manifestação dos advogados da chapa, Cueva decidirá se é o caso de encerrar ou instruir o processo.
A partir desse ponto, seriam ouvidas testemunhas e coletadas provas para ser efetivamente analisado se há elementos de abuso de poder político.
A ação do partido apontou que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.
Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família. Para o Novo, os benefícios foram utilizados para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
Ainda de acordo com a legenda, as medidas anunciadas tiveram um impacto estimado de R$ 73 bilhões. Segundo o Novo, o número equivale à soma das medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Outras 11 ações já foram abertas pela corregedoria do TSE questionando a chapa Lula-Alckmin.
