????Ex-secretários são multados em mais de R$ 40 mil pelo Tribunal de Contas

Os ex-titulares da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) em 2020, Ricardo Luiz Monteiro Francisco, Ismael da Costa Silva e Zayra Tays Albuquerque da Silva, tiveram as contas julgadas irregulares e foram multados em R$ 40 mil relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante sessão desta terça-feira (26).

De acordo com informações do Tribunal, cada gestor foi multado em R$13,6 mil, totalizando quase R$ 41 mil a serem devolvidos aos cofres públicos. Os gestores terão o prazo de 30 dias para realizarem os pagamentos ou recorrerem da decisão.

Ricardo Luiz foi secretário da Sect durante todo o decorrer de 2020, enquanto Zayra Tays ocupou a secretaria-executiva entre janeiro e agosto, e Ismael da Costa foi secretário-executivo entre os setembro e dezembro do mesmo ano.

Irregularidades encontradas

Após análise dos técnicos do TCE, o relator do processo apontou falta de transparência ativa a regular no site da Sect. De acordo com o processo, os gestores não disponibilizaram informações importantes, como detalhes sobre processos de regularização fundiária, contratos administrativos, informações sobre o quadro de funcionários e despesas, e informações sobre terras públicas estaduais.

Outra irregularidade apontada foi a ausência da atividade de controle interno na Secretaria, uma atividade obrigatória conforme a Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Além das multas aplicadas aos ex-gestores, o Pleno determinou que a atual gestão da Sect mantenha transparência ativa e regular em seu endereço eletrônico, fornecendo informações detalhadas sobre diversos aspectos da administração pública.

Também foi estipulado que a Secretaria apresente um estudo e planejamento para priorizar e garantir a destinação adequada das terras estaduais matriculadas, levando em consideração sua vocação socioambiental e evitando a grilagem de terras.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.