O presidente da #Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), celebrou neste sábado (16/12) a aprovação da Proposta de Emenda à #Constituição (PEC) nº 45/2019, que dispõe sobre a reforma tributária. Segundo ele, o sistema aprovado não é o perfeito, mas aquele possível de ser aprovado. Os deputados concluíram, na noite de sexta (15/12), a votação …
????Lira diz que novo sistema tributário não é perfeito, mas é possível
O presidente da #Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), celebrou neste sábado (16/12) a aprovação da Proposta de Emenda à #Constituição (PEC) nº 45/2019, que dispõe sobre a reforma tributária. Segundo ele, o sistema aprovado não é o perfeito, mas aquele possível de ser aprovado.
Os deputados concluíram, na noite de sexta (15/12), a votação da PEC, que deverá ser promulgada na próxima quarta-feira (20/12). Para #Lira, o dia da aprovação “ficará marcado na história”.
“Depois de mais de 40 anos o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará à economia do país. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado”, escreveu Lira na rede social X (antigo Twitter).
A proposta tem como principal objetivo atualizar e simplificar o sistema tributário brasileiro. O tema foi discutido ao longo de 30 anos no Congresso Nacional, mas nenhum governo anterior ao de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu dar andamento ao texto.
O principal ponto da reforma tributária é transformar cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição.
