????Licitação da Prefeitura de Manaus para aluguel de ônibus escolar é suspensa por indícios de irregularidades

A conselheira presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Yara Lins, determinou a suspensão de um pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus por suspeita de irregularidades na contratação de serviço de locação de veículo automotor tipo ônibus, com motorista e monitor, para atender as necessidades das unidades escolares.

O pedido cautelar foi feito pela empresa JMN Solutions e por Claudiomar de Souza Pinto, que apontaram o uso de um decreto e uma lei já revogados como base para o procedimento, bem como a falta de informações sobre a contratação de serviços em anos anteriores.

Os representantes pontuam ainda que a Prefeitura de Manaus omite o método utilizado para estimar a quantidade de ônibus e serviços a serem objeto da licitação. Outro ponto questionado é de que os ônibus sejam de fabricação a partir de 2023, o que impossibilita a participação de inúmeras empresas do ramo que possuem veículos para locação, mesmo que sejam fabricados em anos anteriores.

Os objetos tratam-se de dois ônibus de 44 lugares e 36 lugares, os quais terão pagamento diário máximo de R$ 13,2 mil e R$ 2,2 mil, respectivamente, os quais devem atender escolas municipais na zona rural da capital amazonense. O valor global da licitação ainda não foi disponibilizado por estar em fase de apresentação de propostas.

Com base nos argumentos apresentados, Yara Lins deferiu a medida cautelar para suspender o pregão eletrônico 024/2024 até o julgamento do mérito da representação e determinou que a Semed se manifeste sobre o caso em até 15 dias.