????Licitação de transporte escolar em Urucurituba é apurada por possíveis irregularidades

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a prefeitura de Urucurituba (a 207 quilômetros de Manaus) por possíveis irregularidades no pregão nº 025/2023, segundo o portal O Poder. O processo nº 10158/2024 foi publicado na edição de segunda-feira (15) no Diário Oficial da Corte.

A prefeitura tornou pública a licitação no dia 29 de dezembro, conforme publicação no Diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). O pregão seria para contratar empresa para prestação de serviços de transporte escolar do município.

De acordo com a denúncia feita no tribunal, o denunciante encontrou problemas ao solicitar a cópia do certame. Por exemplo, o Aviso de Licitação menciona a possibilidade de pedir a cópia via e-mail, mas nenhum e-mail foi fornecido. Além disso, ele não encontrou o edital no Portal da Transparência do município.

Após receber o edital no último dia 10 de janeiro pelo Protocolo Geral da prefeitura, o denunciante também encontrou inconformidades como divergências de informações sobre a data de realização do certame, legislação apontada como aplicável ao certame revogada, entre outros.

Com a representação, o TCE-AM, por meio do relator, diz que vai apurar todas as questões levantadas no documento.

Veja abaixo: