????Governo e empreiteiras da Lava Jato não chegam a acordo sobre multas por corrupção

O governo federal não deve chegar a um acordo com as empreiteiras para renegociar as multas por corrupção, conhecidas como acordos de leniência, firmadas no âmbito da Lava Jato. Dessa forma, a decisão final ficará nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo. Em fevereiro, Mendonça determinou a abertura …

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O governo federal não deve chegar a um acordo com as empreiteiras para renegociar as multas por corrupção, conhecidas como acordos de leniência, firmadas no âmbito da Lava Jato. Dessa forma, a decisão final ficará nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo.

Em fevereiro, Mendonça determinou a abertura da renegociação, estabelecendo um prazo de 60 dias para um acordo, que se encerra nesta sexta-feira, 26, sem discussões para prorrogação.

As empresas buscam utilizar até 50% de seu prejuízo fiscal, conforme previsto em uma lei estabelecida em 2020, para abater as multas de corrupção. 

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) oferecem apenas 30% de abatimento.

As discussões de renegociação entre AGU, CGU e as empresas começaram em março.

As empreiteiras envolvidas são Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Coesa, que juntas devem R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.

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