???? TCU suspende licitação de quase R$200 milhões da SECOM por suspeira de irregularidade

Em atendimento a uma representação do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU), por decisão do ministro Aroldo Cedraz, suspendeu nesta quarta-feira (10/07) uma licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) de R$ 197,7 milhões, por suspeita de quebra de sigilo. O certame é considerado o maior da história para o …

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Em atendimento a uma representação do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU), por decisão do ministro Aroldo Cedraz, suspendeu nesta quarta-feira (10/07) uma licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) de R$ 197,7 milhões, por suspeita de quebra de sigilo. O certame é considerado o maior da história para o setor.

Cedraz atendeu a pedido do procurador Lucas Furtado, do MP, junto ao TCU. A licitação era para comunicação digital do governo.

A decisão é cautelar e precisa ser analisada pelo restante do tribunal. Em nota, Secom disse que ainda aguarda a notificação do tribunal para poder, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU), tomar providências cabíveis.

Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também peticionaram pela suspensão da concorrência.

A suspensão ocorreu porque na véspera do anúncio das vencedores da disputa, em abril, um jornalista do portal O Antagonista publicou, de forma cifrada, nas redes sociais as iniciais das empresas que ganhariam: Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o consórcio BR e Tal.

Depois, a Moringa e a Área Comunicação foram desclassificadas no processo. E, então, entraram a Clara Digital e o consórcio Boas Ideais.

A licitação foi aberta pelo então ministro Paulo Pimenta, hoje à frente do Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Em nota, refutou suspeição no processo e disse nunca ter sido ouvido pela Corte. Afirmou que as denúncias foram movidas por interesses “políticos e econômicos”.

As empresas foram selecionadas para planejar, desenvolver e implementar soluções de comunicação digital para o governo, bem como realizar moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, além da criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos. A disputa envolvia 24 empresas, segundo o governo informou à época.

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