Senado adia conclusão de análise de pacote fiscal por falta de acordo

Conjunto de medidas, nas contas do governo, devem levar a uma economia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027

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Por falta de acordo entre governo e oposição, o Senado adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques ao texto-base do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os requerimentos ameaçam a potência do pacote sobre o Orçamento de 2027, principal preocupação do governo no curto prazo. Após o fechamento da votação pelos senadores, o projeto seguirá para Câmara.

– Nós estamos aqui ao longo de uma hora ouvindo alguns colegas que vieram à Mesa fazer ponderações sobre a possibilidade de ampliarmos o diálogo sobre a construção da votação da deliberação da matéria. Vamos transferir para amanhã para vossas excelências terem mais tempo – disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A proposta tem medidas que devem ajudar a equipe econômica no esforço de alcançar o centro da meta de resultado primário a partir do ano que vem, em vez de apenas ficar dentro da margem de tolerância. O alvo em 2027 é de superávit de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões, mas, retirando as despesas que não contam para o cálculo da meta, chega a R$ 8,5 bilhões.

Dentre as iniciativas, estão a redução do crescimento do limite de despesas do arcabouço fiscal de 2,5% para 2% nos anos em que for necessário contingenciar os gastos para cumprir a meta. Concomitantemente a isso, a proposta estabelece que as compensações tributárias cruzadas dos contribuintes serão limitadas no mesmo patamar desse contingenciamento.

Há também uma autorização formal para contingenciamento mesmo quando a projeção de resultado primário estiver dentro do intervalo da meta e a permissão para que a contenção possa atingir despesas obrigatórias com controle de fluxo.

Outra medida é o corte linear adicional de 10% dos benefícios tributários e a limitação de subsídios fiscais relacionados à infraestrutura. Esse conjunto de medidas, nas contas do governo, devem levar a uma economia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027. O texto prevê:

  • Contingenciamento com foco no centro da meta (contenção de despesas em cerca de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões);
  • Limitação da compensação tributária cruzada dos contribuintes (aumento da arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões);
  • Redução adicional do gasto tributário em 10% (aumento da arrecadação de R$ 15,0 bilhões); e
  • Limitação do benefício tributário relativo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (aumento da arrecadação de R$ 4,5 bilhões).

Há ainda outras medidas destinadas a abrir espaço para acomodar as promessas de campanha do presidente Lula, como o aumento do Bolsa Família, a nova versão do Desenrola e as iniciativas para microempreendedores individuais.

Nesse caso, o governo propôs o adiamento no cronograma de repasses aos estados e municípios relativos à Lei Kandir, a limitação temporária das compensações previdenciárias a R$ 3 bilhões anuais e o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para custear a ampliação do Pé-de-Meia.

A proposta contempla ainda a retirada de receitas extraordinárias do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que indexa o piso da saúde.

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