????MPF investiga cancelamento de contrato para asfaltar BR-319

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última segunda-feira (12) um inquérito civil para investigar o cancelamento do contrato destinado à repavimentação do Lote C da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO). O contrato foi assinado em 2020 no governo de Jair Bolsonaro e rescindido em 2023 no governo Lula após denúncias de irregularidades.

O procurador da República Érico Gomes de Souza, que abriu o inquérito, afirmou que a apuração tem como base uma representação que buscou respostas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a manutenção e conservação da rodovia, além de informações sobre o controle de peso na rodovia, medida adotada no inverno amazônico.

O contrato para repavimentação da rodovia foi firmado pelo Ministério da Infraestrutura com o Consórcio Tecon-Ardo-RC por R$ 165,7 milhões. As empresas foram contratadas para elaborar os projetos básico e executivo e realizar a pavimentação e recuperação do lote C – conhecido como lote Charlie –, entre os quilômetros 198 e 250.

A contratação foi anunciada como uma missão do governo Bolsonaro, mas esbarrou em questões jurídicas. Em outubro de 2022, a juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Amazonas, suspendeu, em caráter liminar, licença de instalação concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) ao consórcio.

A magistrada acolheu um pedido do MPF, que alegou que o Ipaam foi omisso ao não considerar as atividades de usina de concreto asfáltico como obras de maior potencial poluidor degradador (PPD), ao contrário do que orientam a legislação estadual e portaria do próprio instituto.

O MPF apontou que não foram realizados estudos prévios, licença prévia, vistoria nem considerações quanto à implementação de usina de concreto asfáltico.

“O procedimento de licenciamento deveria ter-se pautado pelos parâmetros mais rigorosos aplicáveis a empreendimentos com alto potencial poluidor”, alegou o MPF.

O contrato foi cancelado pelo Dnit em outubro de 2023. Em despacho publicado no Diário Oficial da União, o coordenador-geral de Construção de Obras Rodoviárias, Thiago Borges Pitombeira, decidiu rescindir o contrato. As causas não foram divulgadas. O documento menciona apenas o número do processo interno em que a decisão foi tomada.