????Construção do viaduto Rei Pelé entra na mira do TCE-AM e pode ser suspensa

A construção do viaduto Rei Pelé, localizado na zona Leste da cidade, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), após os vereadores apontarem uma irregularidade no planejamento em uma das alças do viaduto. A informação foi publicada no Diário Oficial do tribunal nessa quarta-feira (11).

A Corte de Contas admitiu uma representação com pedido de medida cautelar para apurar possíveis irregularidades no Regime Diferenciado de Contratação.

O complexo viário Rei Pelé está sendo construído na rotatória da Bola do Produtor, como é conhecido, e tem valor total de R$ 82,8 milhões. Nesta semana, a Prefeitura de Manaus liberou uma das alças para o tráfego de veículos. A irregularidade apontada pelos vereadores, seria o modo como a alça foi planejada, uma vez que se inicia com duas vias e termina com apenas uma passagem para os veículos.

Segundo a representação admitida pelo TCE-AM, a Secretaria Municipal de Infraestrutura ”não deu publicidade aos projetos executivos da arquitetura e engenharia” do viaduto, e que as obras não estão sendo executadas conforme o planejado.

Com relação ao pedido de medida cautelar, a representação pede a suspensão das obras e solicita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf) apresente documentos referentes ao convênio, ao certame e à contratação.

Após a admissão da representação com medida cautelar, o TCE-AM vai encaminhar os autos para o relator, o conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, proceder à apreciação da medida cautelar. Os próximos passos deverão ser analisados pelo relator e caberá ao mesmo, a decisão de suspender as obras.

Caso

No fim de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União) alertou sobre possíveis irregularidades na construção do viaduto Rei Pelé, na faixa que liga as avenidas Autaz Mirim e Camapuã, e que foi liberada para motoristas que trafegam no sentido Centro/bairro.

“O grande problema é que entram dois veículos na alça do complexo viário e na saída só há faixa para um veículo, o que vai dificultar o trânsito. Me explique, que ideia de jerico foi essa? Quem foi o brilhante engenheiro ou a cabeça brilhante que inventou isso para a cidade de Manaus? Nós estamos gastando milhões de reais com essa obra para não resolver o problema do trânsito”, afirmou o parlamentar.

Após o presidente da CMM e outros vereadores apontarem irregularidades, o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que os denunciantes “estão falando o que não sabem” sobre a obra que custou mais de R$ 80 milhões aos cofres públicos.

“Já ajudou muito, cada faixa comporta 1.500 carros. Elas aliviam bastante o trânsito aqui, as pessoas estão falando o que não sabem. Isso aqui é um complexo viário e ele tem uma trincheira”, justificou David Almeida.