Após prejuízos de consumidores, MPAM pede que Âmbar Energia suspenda troca de fiação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à concessionária Âmbar Energia, a suspensão temporária por 30 dias da substituição de fios e cabos públicos de Manaus, após inúmeros relatos de consumidores por prejuízos causados pela ação da concessionária.

Segundo recomendação, o órgão vai analisar de forma detalhada, a adequação técnica de fios e cabos de alumínio, e o cumprimento de normas metrológicas, sanitárias, de segurança e de regulação, devido às altas temperaturas que estado atravessa no momento no verão amazônico.

A medida foi expedida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), nesta sexta-feira (11), após instauração de inquérito civil com o mesmo objeto, na quarta-feira (09).

No documento, assinado pelos promotores Edilson Queiroz Martins (51ª) e Sheyla Andrade (81ª), o MP requer que a empresa apresente, no âmbito do inquérito e no prazo improrrogável de 10 dias úteis:

• Laudos técnicos, testes de conformidade e certificados emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios devidamente credenciados, inclusive perante o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que demonstrem a observância das normas técnicas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e atestem a segurança, a durabilidade e a adequação dos cabos de alumínio às condições climáticas locais;
• Relatório detalhado contendo a relação dos locais em que as substituições dos cabos já foram realizadas, com a indicação das respectivas datas, bem como estatísticas internas de incêndios, falhas, oscilações de tensão e chamados técnicos registrados nesses locais antes e após as intervenções;
• Plano emergencial de prevenção, mitigação e atendimento às ocorrências decorrentes de eventuais superaquecimentos, oscilações de tensão, curtos-circuitos ou incêndios relacionados à nova fiação instalada;
• Dados comparativos relativos ao consumo faturado nas unidades consumidoras dos locais em que as substituições já foram executadas, referentes aos seis meses anteriores e ao período posterior à substituição do cabeamento;
• Registros das reclamações apresentadas pelos consumidores situados na área abrangida pela substituição dos cabos, nos períodos anterior e posterior à intervenção, especialmente aquelas relacionadas a superaquecimento, oscilação de tensão, curto-circuito ou incndio.

O Ministério Público pediu ainda, que a concessionária não realize mais modificações estruturais na rede de distribuição que possa levar à interrupção do fornecimento de energia elétrica sem prévia, clara e transparente comunicação aos consumidores afetados, com antecedência razoável e indicação do cronograma detalhado para a execução dos serviços.

Segundo a promotora, a atuação do MPAM, foi motivada pelo alto número de reclamações, notícias e notificações de curtos-circuitos, oscilações severas e interrupções atípicas, após a substituição massiva de materiais condutores da rede elétrica em Manaus.

“A manutenção ininterrupta de substituições de fiação, sem a devida comprovação pericial prévia quanto à segurança e adequação dos materiais, expõe a população a riscos iminentes de incêndios elétricos e danos patrimoniais acumulados”, complementou a promotora.

A Âmbar tem prazo de três dias para informar sobre o acatamento da recomendação, sob pena de, em caso de descumprimento ou ausência de resposta fundamentada, serem adotadas pelo Ministério Público as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência e responsabilização cível e administrativa da concessionária.