????Prefeito de Itacoatiara tenta aumentar o próprio salário para R$ 27 mil

Há menos de um mês reeleito, o prefeito de Itacoatiara (AM), Mário Jorge Abrahim (Republicanos), enviou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI) propondo o próprio aumento salarial para R$ 27 mil mensais, segundo o portal Convergente. O texto chegou na última segunda-feira (28) na Casa Legislativa.

Segundo o ofício nº 287/2024, o prefeito Mário Abrahim pede que a pauta seja analisada em regime de urgência. O Projeto de Lei 006/2024 também pede aumento do subsídio da vice-prefeita de Itacoatiara para R$ 18 mil e de secretários para R$ 13 mil.

O município a 270 quilômetros de Manaus tem uma população estimada em 112 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso o aumento salarial do prefeito Mário Abrahim seja aprovado pelos vereadores, o subsídio do gestor pode ser maior que, pelo menos, 23 capitais do país, com base em um levantamento da CNN Brasil.

Entre as capitais em que o prefeito poderia ter salário maior estão Belo Horizonte (R$ 26.343,28), Florianópolis (R$ 26.198,15), Curitiba (R$ 25 mil), Rio de Janeiro (R$ 24 mil) e Manaus (R$ 19 mil).

Justificativa

De acordo com a prefeitura, em mensagem enviada à CMM por meio do projeto, o novo subsídio atende à disposição técnica do artigo 57 da Lei Orgânica do Município, buscando fixar o valor salarial dos agentes públicos para a próxima legislatura, no período de 2025 a 2028.

O prefeito Mário Abrahim foi reeleito no último dia 6 de outubro deste ano. Com 100% das urnas apuradas, teve 31.614 votos, 54,98% dos votos válidos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda conforme o PL enviado à CMI, a Constituição do estado do Amazonas estabelece como critério o limite do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para fixar teto salarial de gestores.

Veja o projeto: