???? Enquanto governo faz mistério, deputados propõem outro corte de gastos

Enquanto o governo Lula (PT) não anuncia o pacote de corte de gastos prometido para depois das Eleições Municipais de 2024, deputados independentes se articulam para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para controlar a trajetória de crescimento de despesas primárias. O texto tem origem no trabalho do consultor legislativo da Câmara Paulo Bijos, que foi secretário de Orçamento da ministra Simone Tebet até agosto deste ano.

Segundo o deputado Julio Lopes (PP-RJ), a proposta “terá o condão de estabilizar o país e permitir o equilíbrio entre o fiscal e o social”. Além de Lopes, a proposta é articulada pelos deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Paulo (PSD-RJ).

Na minuta do texto ao qual Metrópoles teve acesso, é proposta a criação do Programa de Equilíbrio Fiscal Estrutural no âmbito da União, de modo que despesas primárias federais se harmonizem com os limites definidos pelo arcabouço fiscal.

Os deputados propõem duas medidas principais para frear a velocidade de aumento do gasto público:

a desindexação de despesas públicas em relação ao valor do salário mínimo;
e a desvinculação de despesas frente ao comportamento da receita.

Eles justificam que o piso salarial é parâmetro do mercado de trabalho que visa proteger os trabalhadores da ativa. “Não deve ser, portanto, indexador de despesas públicas previdenciárias ou assistenciais. Do contrário, qualquer ganho real em benefício dos trabalhadores automaticamente se transforma em despesas orçamentárias mais elevadas, e isso pode ser fiscalmente insustentável”.

A segunda medida, por sua vez, propõe que benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), assim como benefícios assistenciais concernentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao abono salarial, deixem de ser indexados ao salário mínimo.

Além disso, o texto sugere que os pisos constitucionais da saúde, da educação e da complementação da União ao Fundeb deixem de ser vinculados à arrecadação de receitas.

Fonte: Metrópoles

Estamos com foco no fato.