????Caio André livra vereadores de irregularidade no aumento de salário de Renato Junior

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (União), isentou a Mesa Diretora da CMM na sessão desta segunda-feira (09) de um possível erro de cálculo na elaboração do Projeto de Lei do novo salário do vice-prefeito, Renato Junior (Avante). Ele explicou que apesar de a Câmara ser a autora do PL 468/2024, os valores reajustados dos subsídios foram encaminhados pela Prefeitura de Manaus ao Parlamento ao apresentar o impacto orçamentário da proposta em tramitação. A informação é da Rede Onda Digital.

“Foi suscitado uma possível irregularidade no subsídio do vice-prefeito. Aí, quero deixar bem claro que todos esse valores [dos salários do prefeito, vice, secretários e subsecretários] vieram do [Poder] Executivo Municipal. A Câmara não encontrou esses valores do nada. O Executivo encaminhou os valores para a Câmara e a Casa transformou em Projeto de Lei, que é nossa obrigação. O que foi suscitado por alguns vereadores foi em relação ao pretenso salário do vice-prefeito, que se estaria dentro ou não da margem de 80% [estabelecida pela Loman] em relação ao possível salário do prefeito, se for aprovado o projeto”, disse Caio André.

Durante a aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei que estabelece os subsídios do prefeito, vice, secretários e subsecretários para o período de 2025 a 2028, alguns vereadores afirmaram que o valor mensal de R$ 32 mil fixado como pagamento pelo exercício do cargo por Renato Junior é ilegal.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), o salário do vice-prefeito deve corresponder a até 80% do valor definido, por lei, do subsídio do chefe do Poder Executivo da capital. Caso seja aprovado em segunda discussão na CMM e encaminhado para sanção, o PL 468/2024 aumenta o salário do prefeito David Almeida (Avante) de R$ 27 mil para R$ 35 mil, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Então, pela regra da Loman, o salário de Renato Junior teria que ser de no máximo R$ 28 mil, ao invés de R$ 4 mil a mais, que ficaria em R$ 32 mil.