TCE-AM dá 5 dias para Prefeitura de Manaus explicar aumento na tarifa de ônibus

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu prazo de cinco dias úteis para a Prefeitura de Manaus justificar o aumento de 13,9% na tarifa do ônibus, que pretende passar de R$ 4,50 para R$ 5. A convocação para apresentar explicações foi estendida para o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Ação contra o aumento da prefeitura

O pedido de esclarecimento foi feito pelo conselheiro Érico Desterro, relator das contas do prefeito de Manaus e do IMMU, após representação do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que aponta falta de transparência na decisão do prefeito David Almeida (Avante), ausência de estudos técnicos que justifiquem o reajuste e a inexistência de melhorias na qualidade do serviço prestado à população. Além disso, o deputado afirma que o próprio prefeito admitiu a possibilidade de uma economia de R$ 200 milhões anuais no sistema, o que tornaria o reajuste desnecessário.

Suspensão de aumento

Em sua decisão, o conselheiro-relator destacou que o aumento da tarifa de ônibus em Manaus encontra-se suspenso pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que aguarda uma análise técnica do reajuste por parte da prefeitura.

O Tribunal de Justiça do Amazonas rejeitou na terça-feira (18) o recurso da Prefeitura de Manaus contra a liminar que suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus. Com a decisão, a passagem permanece em R$ 4,50, e o aumento para R$ 5 segue suspenso.

A desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, relatora do processo, afirmou que a decisão não é definitiva e pode ser revertida após análise técnica do reajuste. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), o valor atual continua registrado no sistema de bilhetagem.