Por meio delas, legendas divulgam oficialmente candidaturas e números
Decisão trata exclusivamente da ausência de apresentação da prestação de contas anual
A entrega é obrigatória e deve ser feita por meio de sistema
O município deve apresentar cronograma com medidas que serão adotadas e comprove a implementação da educação indígena
Caso a proposta seja aprovada, efeitos da medida poderão ser sentidos pelo trabalhador ainda neste ano