PGR emite parecer para derrubar reeleição de Roberto Cidade à presidência da Aleam

Em nota, o deputado estadual informa que só se manifestará após a conclusão do processo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, declarou inconstitucional a reeleição do deputado estadual Roberto Cidade (União) para o terceiro mandato consecutivo como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em parecer emitido na noite desta quarta-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Cidade, já eleito para os biênios 2021-2022 e 2023-2024, não poderia ser reconduzido ao cargo.

Além disso, o órgão considerou superada a controvérsia sobre a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. Em nota, a Aleam e o presidente Roberto Cidade informaram que só se manifestarão após a conclusão do processo.

O deputado estadual assumiu pela terceira vez consecutiva a presidência da Aleam para o biênio 2025-2026 no dia 3 de fevereiro, durante a sessão de abertura da 20ª Legislatura no plenário Ruy Araújo.

A escolha do parlamentar para o cargo gerou um impasse na Justiça. Em outubro de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu a reeleição.

No mesmo despacho, o ministro determinou a realização de novas eleições, que ocorreram menos de dois dias depois. A Aleam, por sua vez, argumentou que modificou o Regimento Interno para atender às regras estabelecidas pelo STF.

O caso continua em análise pelo Supremo Tribunal Federal, com a PGR acompanhando a situação. O STF também está revisando seu entendimento sobre a limitação de reconduções ou reeleições para os cargos da Mesa Diretora, permitindo apenas uma recondução, de acordo com uma decisão tomada em 2021.