Justiça determina restabelecimento de energia em PACs de municípios do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) determinou nesta sexta-feira (28) o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica nas unidades dos Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) nos municípios de Parintins, Iranduba, Tefé e Itacoatiara.

Os atendimentos estão suspensos nas unidades desde a última terça-feira (25). O Bumbódromo de Parintins também teve o fornecimento interrompido. De acordo com a Amazonas Energia, a suspensão ocorreu por inadimplência.

No entanto, em nota, o Governo do Amazonas afirmou que não foi notificado previamente sobre a ação e que os débitos são referentes a gestões anteriores, com prazos que poderiam ser considerados prescritos.

“Atividades de relevantíssimo interesse público, sobretudo para a população mais carente. A interrupção dos serviços de energia foi feita sem aviso prévio ao Estado, o que não é permitido por lei”, afirma o Governo do Amazonas.

A decisão do TJAM atende a um pedido de tutela de urgência feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). A concessionária Amazonas Energia tem um prazo de 24 horas para restabelecer o serviço, sob pena de multa diária.

A Amazonas Energia informou que “está verificando as ações na liminar para definir as providências a serem tomadas”.

Revolta

Nas redes sociais, moradores dos municípios manifestaram indignação com a falta de atendimento: “meu Deus, o que está acontecendo com a nossa cidade? O Bumbódromo sem energia por falta de pagamento, aí é pra acabar” e “a diretoria do PAC deveria avisar a população quando não fosse atender. Muitas pessoas voltando para casa.”