Posse irregular de arma derruba vereador Edelson Fialho, eleito em Coari

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta segunda-feira (26), o diploma do vereador eleito de Coari, Edelson Fialho de Souza (Republicanos), devido a uma condenação criminal com trânsito em julgado por posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conforme o artigo 12 do Estatuto do Desarmamento.

A decisão foi proferida durante sessão do Pleno, no julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) movido por Josiely Cabral da Gama. A relatora do caso, desembargadora Nélia Caminha, votou pela cassação, seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Nos autos, consta que a condenação de Edelson foi confirmada em 30 de agosto de 2024, com trânsito em julgado em 30 de setembro — antes, portanto, do pleito de 6 de outubro. Com isso, houve a suspensão automática de seus direitos políticos, nos termos do artigo 15 da Constituição Federal, o que inviabilizou sua diplomação. A decisão ainda cabe recurso.

Precedentes similares

Embora raras, há ocorrências semelhantes de cassações por posse ilegal de armas envolvendo parlamentares. Em maio de 2025, o vereador Pedrinho Minas Acontece (União), de Alfenas (MG), teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal após ser preso com munições ilegais e responder a outras acusações criminais. O caso foi citado como precedente de desdobramento político-eleitoral por condenações penais ligadas a armamento.