Cabral aciona STF para anular atos de Bretas após condenação no CNJ

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todos os atos do ex-juiz federal Marcelo Bretas, condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por irregularidades cometidas em processos da Operação Lava Jato.

Os advogados do ex-governador alegam, em documento encaminhado à Corte na segunda-feira (23/6), que o ex-juiz, junto aos advogados Nythalmar Dias Ferreira e ao procurador da República Leonardo Freitas, teria manipulado a competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio no âmbito da Operação Calicute — que prendeu Cabral, em 2016 — para obter a confissão do empresário Fernando Cavendish.

A operação mudou o cenário político do Rio de Janeiro. A ofensiva contra Cabral foi autorizada por Bretas quando ele ainda era titular da 7ª ara Federal do Rio, e não chegou a ser sorteada dentro do Judiciário — apesar de que a operação não havia ligações diretas com a Lava Jato, que, à época, se expandia na capital federal para investigar esquemas de corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3.

O CNJ aplicou a pena de aposentadoria compulsória a Bretas por irregularidades cometidas durante sua atuação em processos da Operação Lava Jato. O juiz estava afastado desde fevereiro de 2023, quando começaram as investigações por supostas infrações disciplinares. No total, ele respondeu a três processos administrativos disciplinares (PADs).

Fonte: Metrópoles

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