Acusado de matar sambista Paulo Onça tem prisão revogada pela Justiça do Amazonas

Por meio de nota, o TJAM informou ao g1 que na decisão consta que, apesar do decreto de prisão preventiva, “a reavaliação judicial indicou que atualmente não há subsídios para manter a medida de privação de liberdade do acusado”.

“O réu encontra-se preso há mais seis meses, é primário, não responde outra ação penal, detém endereço fixo e, até sua prisão, tinha profissão lícita e habitual. Não observo qualquer argumento concretamente avaliado a permitir a manutenção da prisão preventiva que é essencialmente cautelar e temporária, não representando antecipação de pena definitiva”, diz trecho da decisão.

A revogação da prisão preventiva se deu mediante a aplicação de medidas cautelares:

• Uso de monitoramento eletrônico pelo período de 200 dias;
• Comparecer mensalmente no Juízo;
• Proibição de aproximar-se dos familiares da vítima, devendo manter uma distância mínima de 300 metros;
• Proibição de manter contato por qualquer meio com os parentes da vítima;
• Não se ausentar da Comarca de Manaus sem prévia autorização judicial;
• Comunicar qualquer mudança de endereço ao Juízo;
• Participar do projeto Reeducar, por pelo menos 7 meses

O Ministério Público recorreu da decisão e o Juízo da 1.ª Vara do Tribunal do Júri aguarda a apresentação, por parte da defesa, das contrarrazões ao recurso. Depois do recurso apresentado será encaminhado ao TJAM para julgamento. O processo continua tramitando na Vara de origem.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-AM) informou que já recebeu o alvará de soltura, mas que Adeilson ainda passa por alguns procedimentos cartoriais até ser solto, sem previsão de horário para deixar a unidade prisional.

Fonte: G1

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