Adail Pinheiro é mantido como prefeito de Coari

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, manteve em decisão monocrática Adail Pinheiro (Republicanos) no cargo de prefeito de Coari, no Amazonas.

O ministro negou recurso ao candidato de oposição, Raione Cabral Queiroz, que recorreu ao TSE após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que atestou a legalidade da candidatura de Adail Pinheiro para as eleições de 2024.

Entre os argumentos apresentados no pedido de reconsideração, Cabral afirmou que Adail foi condenado por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos por oito anos, por irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tendo o trânsito em julgado ocorrido em 26 de agosto de 2019.

Segundo ele, uma certidão da Justiça Federal comprovou que o trânsito em julgado ocorreu em 2019, e não em 2015.

Argumentou, ainda, que o TRE-AM antecipou a data de julgamento para 2015 e que a condenação ainda está em curso, estando Adail ainda inelegível.

No entanto, o TSE manteve o entendimento do TRE-AM de que a contagem da inelegibilidade se iniciou em 2015, pois o recurso apresentado no caso foi feito fora do prazo previsto, o que encerrou o processo naquele mesmo ano. Dessa forma, os oito anos de inelegibilidade se encerrariam em 2023, permitindo que Adail concorresse normalmente nas eleições de 2024.